80 ARTIGO | ARTICLE | ARTÍCULO A partir da adoção dessa solução, é possível amenizar e sanar outros nós do setor, como indica o sócio-membro do Tax Group, José Carlos Antunes: “As dificuldades envolvendo a prestação de serviços podem ser reduzidas a partir de um trabalho pericial de reescrituração das obrigações fiscais da empresa, passando pelo tratamento de cadastro de itens e pela reconstrução de toda a matriz tributária do negócio, gerando um ecossistema de sustentabilidade, lucratividade e longevidade para o empreendimento”. Somado a isso há um melhor acompanhamento das mudanças que ocorrem na legislação fiscal brasileira e, também, um melhor controle sobre os registros fiscais, tornando-se muito mais fácil evitar a perda de recursos resultante de pagamentos tributários maiores que o devido. Para se ter uma ideia desse cenário, são mais de 70 tributos vigentes — entre impostos, taxas e contribuições —, uma média de 54 alterações nas normas fiscais a cada dia útil, uma carga tributária que equivale a mais de 35% do PIB e procedimentos fiscais tão burocráticos que exigem 1.501 horas por ano para serem cumpridos. Essa é a realidade tributária com a qual o setor de implementos rodoviários e de transportes precisa lidar. Ou melhor, esse é um pequeno extrato dela, pois os desafios de se cumprir com o dever fiscal em nosso País vão muito além desses exemplos. Por não conseguirem acompanhar todas as mudanças que ocorrem na legislação tributária brasileira, muitos empresários acabam por cometer erros em suas rotinas fiscais. Os casos mais comuns envolvem pagamentos excedentes ou insuficientes de tributos, o que pode resultar em custos extras, na primeira hipótese, ou em autuações por parte do Fisco, na segunda. E na tentativa de se proteger contra tais problemas, esses empreendedores têm intensamente buscado maneiras de fortalecer as estruturas fiscais de seus negócios. Nesse contexto, a prática de compliance tributário tem se tornado cada vez mais relevante e necessária. Mas como implementar o compliance nas empresas? Aplicar medidas de compliance tributário em uma empresa é algo que exige bastante empenho, posto que se trata de um processo que nunca termina e que deve sempre ser aprimorado. Já a implementação dessa prática se divide, no geral, em quatro etapas: 1. Comprometimento: em primeiro lugar, é preciso reconhecer a necessidade e o interesse por implementar medidas de compliance tributário. E essa fase é justamente sobre isso. Ela consiste na decisão de um empresário por mudar a forma como seu negócio lida com questões fiscais, bem como se refere a um processo de alinhamento das expectativas da empresa com aquilo que a prática de compliance pode proporcionar; 2. Implementação: nesta etapa, o projeto de fato começa. São identificadas as dores do negócio, levantadas ideias de como elas podem ser sanadas, feitos orçamentos de ferramentas que poderão ajudar no processo, realizados planejamentos para orientar a aplicação de mudanças, formadas equipes para aplicá-las e estabelecidas metas de curto e longo prazo; 3. Monitoramento: é a fase em que o cumprimento das novas práticas é supervisionado, a fim de garantir que o projeto surtirá os efeitos desejados; 4. Melhoria Contínua: esta etapa é aquela em que se busca aperfeiçoar as medidas de compliance implementadas. Após uma análise meticulosa, são identificados os pontos de evolução e os pontos que ainda precisam ser desenvolvidos para assegurar a conformidade da empresa com as legislações fiscais ao longo do tempo.
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