73 Gerir bem tributos é dinheiro no caixa Por outro lado, é direito garantido pela Constituição Federal que o contribuinte pague o menor imposto possível, desde que atenda às regras tributárias. Assim sendo, outro ponto de atenção que esbarra na complexa legislação é a busca por benefícios fiscais de isenções e de reduções de alíquotas, permitidos pelo fisco em decorrência da atividade exercida pela empresa ou pelo tipo de produto comercializado. No entanto, é uma ação que pode gerar grande vantagem competitiva. Além das preocupações com o pagamento do imposto que maximize o resultado do investidor, é importante dedicar esforços às práticas administrativas que evitem risco de multas por descumprimento de legislação e que permitam a restituição de valores indevidamente pagos. Embora relativamente recente, a adoção de ferramentas de tecnologia da informação para exercício da fiscalização tem forte impacto em razão da rapidez com que o descumprimento da legislação é evidenciado. Um exemplo é a nota fiscal eletrônica que aponta o destino da mercadoria antes mesmo dela sair do estabelecimento remetente. No mesmo sentido são orientados os informativos econômico-financeiros exigidos pelo fisco para comprovar o correto recolhimento de tributos. São também utilizados para avaliar a coerência de movimento de mercadorias e serviços da empresa. Para providenciar todo este aparato documental é necessária estrutura administrativa que demanda equipamentos, sistemas de informação, mão de obra especializada e treinamentos constantes. O que gera custos, ainda que essa estrutura possa ser utilizada para dar encaminhamento às melhores práticas de gestão de tributos. Assim sendo, diante do cenário tributário brasileiro atual, é importante a adoção de práticas de gestão de tributos como a busca de benefícios fiscais e a recuperação de créditos de impostos por meio do uso da estrutura administrativa da empresa. Isso fomenta ações de alinhamento dos objetivos organizacionais com a melhor forma de tributação dentro da legalidade. É o conceito de Planejamento Tributário que visa garantir o direito da empresa de recolher o menor imposto possível de forma legal. © Kineticimagery | Dreamstime.com®
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